Direito Ambiental e Agrário
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Covid-19: efeitos nas locações imobiliárias, os dois lados da suspensão do aluguel
Como ficam os contratos imobiliários diante da COVID-19? Nas últimas semanas, recebemos diversas consultas sobre…
Como dar entrada no “divórcio”
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art.…
Governo prorroga pagamento do IPVA e Licenciamento
O Governo de Goiás prorrogou o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos…
Como pausar as prestações de imóvel e carro por 60 dias
Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por causa da…
Trabalhador, confira seus direitos durante a pandemia do coronavírus
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Anatocismo – Ações Revisionais podem Reverter Juro Abusivo
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STJ limita foro privilegiado de governador em razão de mandatos não sucessivos
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Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco
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Esposa e amante Não terão de dividir pensão por morte
Atualmente, a amante não tem mais direito à pensão por morte. A decisão sobre este assunto…
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade…
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura- se na…