Distrato de Imóveis: Devolução de Lote e Cota Imobiliária – Aspectos Jurídicos e Vantagens Introdução No mercado imobiliário, é comum que pessoas adquiram lotes e cotas imobiliárias com a intenção de investir ou construir. No entanto, dificuldades financeiras, problemas contratuais ou mesmo o arrependimento podem levar o comprador a desistir do negócio. Nesses casos, ele…
A advocacia empresarial é um ramo do direito que se dedica a atender as necessidades jurídicas de empresas e organizações. Este campo abrange uma ampla variedade de serviços legais, incluindo: *Consultoria Preventiva*: Auxilia na conformidade com a legislação vigente, evitando problemas futuros. *Contratos*: Redação, análise e negociação de contratos comerciais, garantindo que os interesses…
Comprar um terreno é um passo significativo na realização de sonhos e projetos futuros. No entanto, às vezes, as circunstâncias mudam e o que era um investimento promissor se transforma em um arrependimento. Neste caso é necessário desistir da compra do imóvel e pedir o cancelamento do contrato. Se você se encontra nessa situação, saiba…
Introdução O divórcio é um processo complexo e emocional que envolve a dissolução legal de um casamento. Este artigo abordará os principais aspectos do divórcio, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos e os impactos emocionais e financeiros que podem surgir. Compreender essas questões pode ajudar a minimizar os conflitos e facilitar um acordo…
Desistir de um contrato imobiliário é seu direito. E quando se trata de loteamentos urbanos e rural, retiramos multas e taxas abusivas dos contratos. Algumas construtoras e loteadoras, infelizmente, praticam essas multas e taxas e podem até mesmo prejudicar seu crédito e vc ficar sem nenhum centavo, pelo contrário ainda sair devendo a empresa de…
Para a criação de uma associação de proteção veicular o Estatuto Social deve ser assinado por um advogado inscrito regularmente na OAB. Por força do Estatuto da Advocacia em seu em seu art. 1º, § 2º, os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos…
Você, que comprou um empreendimento e não sabe quanto será a multa por desistência de contrato de compra e venda de imóvel, imagine o seguinte: Em uma conversa com a incorporadora, ao perguntar quanto será a multa no caso de desistência da compra do imóvel, você obtém as seguintes respostas: “A multa se dará em 50%…
Nosso escritório possui uma banca de advogados especializados em associações de proteção veicular. Com Suporte em uma consultoria jurídica completa com serviços e ações preventivas e contenciosas, com advogados qualificados e capacitados para auxiliar em toda a parte jurídica. Diante do todo conhecimento profundo sobre o tema, realizamos o aconselhamento legal, auditoria em operações já estruturadoras e…
DIREITO SUCESSÓRIO Com a abertura da sucessão, que ocorre no dia da morte do dono da herança, o acervo hereditário transmite-se, de imediato, aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784). Herança: A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros (CC, art. 1.791). Isso quer dizer que, até a partilha,…
Posso fazer uma divisão de bens em vida do meu patrimônio? As opções para se fazer uma divisão de bens em vida são: através de testamento, criação de holding familiar e doação. Um planejamento sucessório pode facilitar o processo! Posso fazer uma divisão de bens em vida do meu patrimônio? Se você tem dúvidas se…