A necessidade de assessoria jurídica para uma empresa!
Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha.
Abrir uma pessoa jurídica, fazer a divisão societária, problemas com contratos, erros na compra de materiais de fornecedores, disputas judiciais, tudo isso é comum no cotidiano de uma empresa. E esses problemas, caso não administrados corretamente, podem causar grandes rombos nas contas.
O QUE É ASSESSORIA JURÍDICA?
A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.
A atividade de assessoria jurídica é privativa do advogado e tem respaldo legal pela Lei nº 8.906/94, que coloca, no seu artigo 1º, o seguinte:
“Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
- 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
- 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
- 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade”.
A assessoria jurídica deve trabalhar de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização diminua, para auxiliar gestores a não cometerem erros relacionados à legislação e para procurar benefícios legais.
POR QUE TER UMA ASSESSORIA JURÍDICA?
A assessoria pode auxiliar a solucionar questões jurídicas em andamento e ainda atuar na prevenção, garantindo o cumprimento de todas as exigências legais, esclarecendo dúvidas, fiscalizando e evitando problemas futuros com a justiça.
COMO FUNCIONA?
Antes de tudo, é preciso ter em mente que a Consultoria Jurídica presta um serviço preventivo, não adianta ir atrás de um consultor quando o problema já se instalou ou há um processo em andamento.
Nesses momentos, o ideal é contar com a ajuda de advogados especializados em litígios e que estejam prontos para brigar por você ou pela sua empresa.
O momento ideal para contratar uma Consultoria Jurídica é quando se estiver com dúvida diante de algo que possa ter repercussões jurídicas.
Pode ser, por exemplo, a compra de um imóvel, uma mudança societária ou mesmo a assinatura de um novo contrato.
O ideal é que o serviço da Consultoria Jurídica seja prestado de forma contínua ou recorrente, mas pode também ser prestado apenas de maneira pontual, dando sua opinião jurídica sobre um assunto específico.
Ela pode ser paga por hora trabalhada, por projeto ou por meio de uma taxa mensal fixa.
VANTAGENS DA CONSULTORIA JURÍDICA PARA UMA EMPRESA
A principal vantagem para uma empresa em contar com o apoio de uma Consultoria Jurídica é diminuir os riscos de sanções e litígios decorrentes de suas atividades.
E, por sua vez, disso decorrer várias outras vantagens, tais como:
- economia para a empresa, já que as despesas com disputas judiciais diminuem consideravelmente;
- segurança na tomada de decisões dos gestores da empresa;
- elaboração de uma defesa eficaz de forma ágil, caso surja algum problema jurídico inesperado;
- possibilidade de encontrar formas alternativas para resolver conflitos de interesse da empresa sem recorrer ao sobrecarregado Poder Judiciário.
MOTIVOS PARA CONTRATAR ASSESSORIA JURÍDICA
No cenário de hiperconcorrência que vivemos atualmente, é necessário que uma empresa esteja atenta às mais variadas formas de se manter competitiva e estar um passo à frente da concorrência.
Empresas de todos os tamanhos procuram formas de diminuir custos operacionais para tornar o negócio mais lucrativo e produtivo. Entretanto, empresas de micro, pequeno e médio porte, geralmente, não leva em consideração o dinheiro gasto com problemas jurídicos nesse cálculo.
E são esses problemas jurídicos que, no fim das contas, apresentam um rombo enorme no balanço final, pois são gastos que não apresentam retorno e poderiam ser evitados com a assessoria jurídica correta.
Listamos abaixo alguns dos principais motivos que mostram o porquê é importante para empresas que desejam diminuir gastos desnecessários e querem se tornar mais competitivas devem procurar assessoria jurídica.
SEGURANÇA JURÍDICA
Ter um negócio significa automaticamente lidar com mudanças legislativas e problemas na esfera judiciária.
Entretanto, a maioria dos gestores de negócios não tem conhecimento específico em direito, o que pode fazer com que problemas com o poder público e com funcionários possam aparecer sem que sejam previstos.
Ter acesso à assessoria jurídica dá segurança à empresa, tendo uma pessoa ou equipe destinada a estar atenta às mudanças na lei vigente e, em casos de litígios, saber quais são as mudanças na jurisprudência e quais são os melhores caminhos a se seguir.
Para uma empresa, poder contar com segurança jurídica significa mais tempo destinado às atividades-chave do negócio e menos dinheiro gasto com problemas que podem ser evitados.
PREVENÇÃO DE DEMANDAS
Os gastos com contencioso podem definir o futuro de uma organização. Empresas fecham todos os dias devido a problemas judiciários que sobrecarregaram as contas.
A vantagem estratégica de ter uma assessoria jurídica vem da possibilidade de ter profissional cuja função é evitar que o contencioso da empresa aumente, diminuindo as demandas litigiosas.
A assessoria jurídica pode facilitar a resolução de conflitos por vias administrativas, mediando os problemas de forma com que eles não escalem para disputas judiciais, aumentando os gastos.
Um dos principais papéis da assessoria jurídica é criar meios e oferecer soluções para que as demandas judiciais diminuam, resultando em um passivo menor com litígios. Dinheiro que pode ser reinvestido no negócio.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DIMINUIÇÃO DE CUSTOS
Toda empresa que tem como objetivo crescer e ser mais competitiva precisa de auxílio jurídico. Empresas de grande porte tendem a ter departamentos jurídicos próprios, mas essa não é a realidade para várias organizações.
Entretanto, não se pode deixar de lado a importância estratégica que uma boa assessoria jurídica pode dar ao negócio. Ter formas claras, objetivas e precisas de lidar com conflitos e diminuir gastos com contencioso é muito importante para a saúde econômica de uma empresa.
Ter uma assessoria jurídica apresenta, nessa perspectiva, uma vantagem importante no planejamento estratégico e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de diminuição de custos, pois não é necessário ter a estrutura de um departamento jurídico, enquanto os ganhos estratégicos da assessoria são mantidos. Dois problemas, uma solução.
MAIS PROTEÇÃO NA ÁREA CONTENCIOSA
O principal motivo para a contratação de uma assessoria jurídica por uma organização, na maioria dos casos, é a necessidade de ter pessoas disponíveis para lidar com processos judiciais e demais problemas da mesma ordem.
Trabalhar com uma assessoria jurídica significa ter respostas mais rápidas, uma equipe que conhece e está habituada com o cotidiano da empresa e a possibilidade de resolver conflitos por mediação ou acordos com custos menores.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A cada dia que passa, empresas de diversos segmentos percebem as vantagens estratégicas e econômicas de ter uma equipe de assessoria jurídica comprometida com as atividades do negócio, prevenindo gastos e melhorando tarefas, tornando a empresa mais competitiva.
Contratar uma assessoria jurídica é uma ideia interessante para empresas que desejam diminuir o passivo contencioso da empresa, diminuir a possibilidade de futuras disputas judiciais e que querem ter certeza que as atividades realizadas estão de acordo com a lei vigente.
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