O distrato de contrato imobiliário em Goiânia é um direito garantido ao consumidor, saiba que pode ter direito à devolução dos valores pagos quando a construtora ou loteadora não cumpre o prometido. Nosso escritório possui advogados especialistas em distrato de contrato imobiliário em Goiânia e podemos auxiliar no cancelamento do contrato e na restituição justa do que já foi pago. Se você está nessa situação, saiba que pode solicitar a rescisão contratual e recuperar o que já investiu. Um advogado especialista em distrato de contrato imobiliário Goiânia pode ajudá-lo a garantir a devolução dos valores e a evitar prejuízos financeiros. Por isso, muitos compradores buscam alternativas jurídicas para reaver valores pagos. Além disso, o distrato é a solução adequada quando existem cláusulas abusivas ou desistência motivada por dificuldades financeiras.
📌 Quando cabe o distrato de contrato imobiliário em Goiânia?
O distrato pode ser solicitado em diferentes situações. Por exemplo, quando a construtora atrasa a entrega do imóvel ou deixa de cumprir obrigações contratuais. Além disso, ele também se aplica em casos de infraestrutura não entregue, cláusulas abusivas ou desistência justificada pelo comprador.
Dessa forma, o distrato imobiliário atua como uma proteção ao consumidor. Portanto, ele evita prejuízos financeiros e corrige desequilíbrios nas relações contratuais.
O distrato pode ser solicitado em diversas situações:
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Atraso na entrega do imóvel ou lote;
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Infraestrutura não entregue (asfalto, água, energia, esgoto);
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Cláusulas abusivas em contratos imobiliários;
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Desistência motivada por dificuldades financeiras ou problemas do empreendimento.
➡️ Em Goiânia, os tribunais têm consolidado entendimentos favoráveis ao consumidor, garantindo que o distrato de contrato imobiliário seja usado como ferramenta de equilíbrio nas relações de consumo.
📌 O que diz a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018)
⚖️ A Lei nº 13.786/2018 trouxe mais segurança jurídica para contratos imobiliários. Segundo essa lei, quando o comprador desiste sem culpa da construtora, pode haver retenção de parte do valor pago. Entretanto, quando a culpa é do vendedor (como atrasos ou vícios de construção), a devolução deve ser quase integral.
Assim, o consumidor não fica totalmente desamparado. Além disso, taxas e multas abusivas podem ser contestadas judicialmente. Logo, procurar um advogado de distrato de contrato imobiliário em Goiânia é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.
⚖️ A Lei nº 13.786/2018 estabelece regras para o distrato:
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Se há culpa da construtora (atraso, vício de construção, descumprimento), a devolução deve ser quase integral;
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Se a desistência é do comprador, pode haver retenção de parte do valor pago;
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Multas e taxas abusivas podem ser contestadas judicialmente.
⚖️ Assim, procurar um advogado de distrato de contrato imobiliário em Goiânia é essencial para interpretar o contrato e calcular corretamente os valores.
📌 Devolução de valores no distrato em Goiânia
O comprador pode reaver:
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Grande parte das parcelas pagas com atualização monetária;
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Valores cobrados de forma indevida, como corretagem e taxas administrativas;
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Redução ou exclusão de multas desproporcionais.
📌 Um especialista em distrato de contrato imobiliário Goiânia aumenta as chances de restituição máxima.
📌O comprador pode reaver diferentes valores, a depender do caso. Em primeiro lugar, é possível recuperar a maior parte das parcelas pagas com correção monetária. Além disso, valores cobrados de forma indevida, como corretagem e taxas administrativas, podem ser restituídos.
Contudo, cada contrato exige análise detalhada. Dessa forma, apenas um especialista em distrato de contrato imobiliário Goiânia pode calcular corretamente a restituição e identificar cláusulas abusivas.
📌 Passo a passo para Desfazer um Contrato de Imóveis
📌 O processo pode ser dividido em etapas claras. Primeiramente, o consumidor deve reunir todos os documentos: contrato, comprovantes e registros de descumprimento. Em seguida, é necessário calcular os valores devidos conforme a lei e a jurisprudência.
Depois disso, pode-se enviar uma notificação formal à construtora para tentativa de acordo. Caso não haja resposta, a última etapa é ingressar com ação judicial pedindo a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos.
Assim, o distrato segue um fluxo organizado que aumenta as chances de solução rápida.
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Reunir documentos – Contrato, comprovantes e registros de descumprimento;
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Cálculo dos valores – Simulação jurídica do que pode ser devolvido;
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Negociação extrajudicial – Notificação formal e tentativa de acordo;
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Ação judicial (se necessário) – Pedido de rescisão e devolução corrigida.
📌 Por que contratar um advogado especialista em Contrato imobiliário em Goiânia?
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Maior segurança jurídica no processo;
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Agilidade na solução do caso;
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Possibilidade de recuperar valores maiores;
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Proteção contra práticas abusivas de construtoras e loteadoras.
- Um advogado especialista garante diversos benefícios. Antes de tudo, ele oferece estratégia personalizada de acordo com o contrato. Além disso, aumenta as chances de recuperar valores mais altos e protege o cliente contra práticas abusivas.
📌 Perguntas frequentes (FAQ)
➡️ Quando posso pedir o distrato de contrato imobiliário em Goiânia?
Quando há atraso na entrega, falta de infraestrutura prometida, cláusulas abusivas ou desistência motivada.
➡️ Tenho direito à devolução integral?
Se a culpa for da construtora, sim. Caso contrário, pode haver retenção prevista na Lei do Distrato.
➡️ Preciso de advogado?
Sim, pois apenas um especialista garante cálculos corretos, restituição justa e maior rapidez no processo.
➡️ Quanto tempo leva o distrato de contrato imobiliário Goiânia?
O prazo varia conforme o caso. Entretanto provas bem organizadas e atuação técnica especializada reduzem o tempo de resolução.
📌 Entre em contato com nosso escritório
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