Usucapião: Entenda Como Funciona o Direito de Propriedade Adquirido Pelo Tempo
Introdução O usucapião é um direito que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo tempo de posse. Esse instituto é fundamental no direito de propriedade, pois possibilita a regularização de imóveis ou bens que, mesmo sem um registro formal, têm donos que exercem a posse de maneira contínua e sem…