Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida junto com imóvel
A responsabilidade pela prática de ilícitos ambientais é uma obrigação relativa ao imóvel (propter rem). Dessa maneira, é transmitida a quem assume a propriedade. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Seção Judiciária de Montes Claros (MG) reconheceu multa de R$ 3 milhões a um dono de áreas rurais próximas ao Rio São Francisco, no…